Senado aprova PNRS: lixo, agora, é problema de todos!

Esta noite, Senado pôs fim à “novela” que durou 21 anos no Legislativo ao aprovar a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória. Fernando Von Zubben, da Tetra Pak, explica os próximos passos depois da assinatura de Lula e o retorno da nova lei ao Legislativo para regulamentação

-  A  A  +

Sérgio Adeodato - Edição: Mônica Nunes

Planeta Sustentável - 07/07/2010

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrando uma novela que já durou 21 anos no Legislativo. Trata-se de um marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa -- o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população. 

As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço. 

“A lei consagra no Brasil o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo, com acesso a apoio financeiro, podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios”, destaca Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Existem no país cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores. 

Empresas que já adotam práticas em favor da reciclagem, dentro do conceito de sustentabilidade, terão maior campo para expansão. “A partir de regras claras”, diz Bicca, “a reciclagem finalmente avançará no país, sem os entraves que a inibiam, apesar dos avanços na última década por conta do dilema ambiental”. E ele acrescenta: “Sem um marco regulatório nacional, a gestão do lixo estava ao sabor de leis estaduais que variam de região para região e, em alguns casos, impõem taxação e metas para a recuperação de embalagens após o consumo”. O empresário lembra que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões por ano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais. 

“O atraso da lei gerou danos ambientais significativos, a exemplo da multiplicação de lixões, que neste ano resultou em mortes nas encostas de Niterói durante as chuvas de verão, além do despejo de resíduos em cursos de água”, afirma o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), responsável pela versão final do projeto na Câmara dos Deputados, onde recebeu mais de cem emendas. “Não foi um tempo jogado fora, porque nesse período a consciência da sociedade despertou para o problema e conseguimos maior convergência de posições”, ressalva o deputado. 

Desde fevereiro, a lei aguardava votação no Senado, com apoio do governo federal, consenso entre diferentes setores envolvidos no debate e acordo de lideranças partidárias para acelerar o processo. Nesta quarta-feira, em sessão conjunta das comissões de Cidadania e Justiça, Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Meio Ambiente, o projeto recebeu os últimos ajustes e foi levado ao Plenário, contendo 58 artigos em 43 páginas. Foi aprovada pouco depois das 21h. 

Após a assinatura do Presidente da República, a lei voltará ao Legislativo para a regulamentação, definindo itens ainda pendentes, como incentivos financeiros e regras específicas para a logística reversa, que serão estipuladas mediante acordos entre os setores industriais.

fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/lixo/plano-nacional-residuos-solidos-aprovado-lixo-senado-576970.shtml

Comissão aprova projeto que exige nível superior para professores da educação básica

06/07/2010 - 13h53

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que torna obrigatório o diploma de nível superior para professores da educação básica que inclui a educação infantil, ensino fundamental e médio. Atualmente, a exigência ocorre apenas para docentes do ensino médio.

O projeto estabelece que os professores que têm licenciatura em magistério, sem curso superior, poderão ministrar aulas somente na educação infantil (creches e pré-escolas) e nas cinco primeiras séries do ensino fundamental. Os professores com formação em magistério vão ter o prazo de seis anos para graduarem-se no nível superior. Do contrário, ficarão inabilitados para prosseguir no exercício do amplo magistério no ensino fundamental.

Relatora do projeto na Comissão de Educação, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que o texto vai estimular os docentes a ampliarem sua formação educacional. "Ninguém vai querer ficar estancado na sua carreira, por isso vai procurar um curso superior", afirmou.

A senadora disse acreditar que a mudança não reduzirá a procura pelos cursos de magistério uma vez que os professores continuarão habilitados a trabalhar com a educação infantil e as primeiras séries do ensino fundamental.

A relatora incorporou ainda ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação, que prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura.

O texto segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, volta para uma nova votação na Câmara já que o texto aprovado pelos deputados sofreu mudanças durante sua tramitação no Senado.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/762659-comissao-aprova-projeto-que-exige-nivel-superior-para-professores-da-educacao-basica.shtml

Cidades decidem proibir o uso das "pulseiras do sexo" em escolas

da Agência Folha, em Curitiba
da Agência Folha em Manaus

Pelo menos três cidades já proibiram o uso das "pulseiras do sexo" entre alunos das escolas da rede municipal. Na maior delas, em Manaus, a Secretaria Municipal de Educação decidiu ontem (6) o veto dos adereços de plástico nas 450 instituições de ensino após a morte de duas jovens que usavam o produto.
Navegantes (SC) proíbe uso de "pulseiras do sexo" em escolas
Crianças usam pulseira, mas sem significado sexual
Crianças ignoram significado adulto de "pulseiras do sexo"
A polêmica em torno do uso das pulseiras se intensificou na semana passada, quando foi divulgado o caso de uma menina de 13 anos que teria sido estuprada em Londrina (379 km de Curitiba) por causa do produto.

Divulgação

Cidades decidem proibir uso das "pulseirinhas do sexo" nas escola

Na cidade paranaense, a polícia apura se ela foi violentada por incentivo do "jogo das pulseiras". Nele, quem arrebenta o acessório recebe uma retribuição sexual da dona do adereço que varia de acordo com a cor do produto --se for roxa, vale beijo de língua; preta, sexo, entre outras possibilidades.
Em Manaus, a polícia também investiga a relação de três casos com o uso das pulseiras. Em dois deles, jovens que usavam os adereços foram mortas.
Ao proibir as pulseiras nas escolas municipais de Manaus, onde estudam 240 mil alunos, o secretário de Educação, Vicente Nogueira, disse que a decisão foi uma precaução. Segundo ele, nenhum caso de agressão contra meninas foi registrado dentro das escolas da rede. "Não queremos [porém] que os diretores das escolas transformem isso (a proibição) num cavalo de batalha, mas que faça disso um momento de orientação", afirmou.
Em Maringá (426 km de Curitiba), a decisão foi inspirada após a suspeita de estupro da vizinha Londrina. Lá, a medida atinge 43 escolas da rede municipal de ensino.
De acordo com a assessoria da pasta, circulares foram enviadas aos pais dos alunos. Os comunicados pedem que os pais ajudem na fiscalização da medida. Se o aluno insistir em usar os adereços dentro da escola, os pais serão chamados para convencer os filhos a retirar a pulseira.
Já na cidade de Navegantes (95 km de Florianópolis), o uso da pulseira influenciou na criação de uma lei específica sobre o assunto. O prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB) sancionou a lei no início do mês passado. Ela proíbe o uso da pulseira nas 47 escolas da rede.
A nova legislação determina que os educadores se reúnam com os pais para ajudar na fiscalização e orientação sobre o comportamento sexual de crianças e adolescentes. Além das mortes registradas em Manaus, há outros casos de violência sexual que teriam relação com as pulseiras. Nos últimos 23 dias, conselhos tutelares da cidade registraram 14 casos de agressão e tentativa de violência contra meninas que usavam os adereços.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u717305.shtml